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CONCURSO - INSS: at√© 4 mil vagas. 2¬ļ e 3¬ļ graus
09/09/2009 às 15:16



O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iinformou que solicitou ao Ministério do Planejamento 3 mil vagas para novo concurso, sendo duas mil para técnico (nível médio) e analista (superior) do seguro social e mil para perito-médico.

O diretor-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, o médico Luiz Carlos Argolo, alega que foram solicitadas 2 mil vagas para perito, e não apenas mil, citando como fonte o diretor de Recursos Humanos do INSS.

Em audi√™ncia realizada entre o INSS e o ministro do Planejamento, Jos√© Pimentel, o concurso teria sido garantido por este √ļltimo. A expectativa √© que isso venha a ocorrer at√© o fim do ano .

OINSS tem 5.200 funcion√°rios. Com o novo concurso alguns munic√≠pios que n√£o t√™m peritos ser√£o atendidos. 

Al√©m disso o INSS pediu mil vagas para convoca√ß√£o de aprovados na √ļltima sele√ß√£o (t√©cnico e analista). Se autorizado convocar√£o 700 t√©cnicos e 300 analistas.



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Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada da Assist√™ncia Social ‚Äď BPC-LOAS ao idoso e √† pessoa com defici√™ncia
09/09/2009 às 15:06

O Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada da Assist√™ncia Social ‚Äď BPC-LOAS,  √© um benef√≠cio da assist√™ncia social, integrante do Sistema √önico da Assist√™ncia Social ‚Äď SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionaliiza√ß√£o do reconhecimento do direito √© do Instituto Nacional do Seguro Social ‚Äď INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com defici√™ncia √†s condi√ß√Ķes m√≠nimas de uma vida digna.

QUEM TEM DIREITO AO BPC-LOAS:

- Pessoa Idosa - IDOSO: dever√° comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que n√£o recebe nenhum benef√≠cio previdenci√°rio, ou de outro regime de previd√™ncia e que a renda mensal familiar per capita seja  inferior a ¬ľ do sal√°rio m√≠nimo vigente.

- Pessoa com Defici√™ncia - PcD: dever√° comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¬ľ do sal√°rio m√≠nimo, dever√° tamb√©m ser avaliado se a sua defici√™ncia o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avalia√ß√£o √© realizada pelo servi√ßo de pericia m√©dica do INSS.

Para c√°lculo da renda familiar √© considerado o n√ļmero de pessoas que vivem na mesma casa: assim entendido: o requerente, c√īnjuge, companheiro(a), o filho n√£o emancipado de qualquer condi√ß√£o, menor de 21 anos ou inv√°lido, pais, e irm√£os n√£o emancipados, menores de 21 anos e inv√°lidos. O enteado e menor tutelado equiparam-se a filho mediante a comprova√ß√£o de depend√™ncia econ√īmica e desde que n√£o possua bens suficientes para o pr√≥prio sustento e educa√ß√£o.

O benef√≠cio assistencial pode ser pago a mais de um membro da fam√≠lia desde que comprovadas todas a condi√ß√Ķes exigidas. Nesse caso, o valor do benef√≠cio concedido anteriormente ser√° inclu√≠do no c√°lculo da renda familiar.

O benef√≠cio deixar√° de ser pago quando houver  supera√ß√£o das condi√ß√Ķes que deram origem a concess√£o do benef√≠cio ou pelo falecimento do benefici√°rio. O benef√≠cio assistencial √© intransfer√≠vel e, portanto, n√£o gera pens√£o aos dependentes.
 
    * Como requerer o Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada da Assist√™ncia Social ‚Äď BPC-LOAS nas ag√™ncias
          Documentos Solicitados para pedir o benef√≠cio assistencial
          Formul√°rio para requerimento do Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada da Assist√™ncia Social - BPC-LOAS / Lei n¬ļ 8.742/93
          Declara√ß√£o sobre a composi√ß√£o do grupo e da renda familiar do idoso e da pessoa portadora de defici√™ncia
    * Legisla√ß√£o espec√≠fica:
          Revis√£o do BPC-LOAS, art. 21 da Lei n¬ļ 8.742/1993


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Sal√°rio Maternidade
09/09/2009 às 15:06

O sal√°rio-maternidade √© devido √†s seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas,  empregadas dom√©sticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasi√£o do parto, inclusive o natimorto, aborto n√£o criminoso, ado√ß√£o ou guarda judicial para fins de ado√ß√£o.

Considera-se parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive em caso de natimorto.

Segurada desempregada
Para a crian√ßa nascida ou adotada a partir de 14.06.2007, o benef√≠cio tamb√©m ser√° devido √† segurada desempregada (empregada, trabalhadora avulsa e dom√©stica), para a que cessou as contribui√ß√Ķes (contribuinte individual ou facultativa) e para a segurada especial, desde que o nascimento ou ado√ß√£o tenham ocorrido dentro do per√≠odo de manuten√ß√£o da qualidade de segurada.

A segurada desempregada ter√° direito ao sal√°rio-maternidade nos casos de demiss√£o antes da gravidez ou, caso a gravidez tenha ocorrido enquanto ainda estava empregada, desde que a dispensa tenha sido por justa causa ou a pedido.

Duração do benefício
O benefício será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto. Se concedido antes do nascimento da criança, a comprovação será por atestado médico, se posterior ao parto, a prova será a Certidão de Nascimento.

A duração do benefício será diferenciada nos casos especificados abaixo.

Nos abortos espont√Ęneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a m√£e), ser√° pago o sal√°rio-maternidade por duas semanas.

À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade durante os seguintes períodos:

    * 120 dias, se a crian√ßa tiver at√© 1 ano completo de idade;
    * 60 dias, se a crian√ßa tiver de 1 at√© 4 anos completos de idade;
    * 30 dias, se a crian√ßa tiver de 4 at√© completar 8 anos de idade.

No caso de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, a segurada terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade, observando-se o direito segundo a idade da criança mais nova.

Carência:
Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento para fins de salário maternidade ou na data do parto.

A contribuinte individual, a segurada facultativa e a segurada especial (que optou por contribuir)  t√™m que ter pelo menos dez contribui√ß√Ķes para receber o benef√≠cio. A segurada especial que n√£o paga contribui√ß√Ķes receber√° o sal√°rio-maternidade se comprovar no m√≠nimo dez meses de trabalho rural imediatamente anteriores √† data do parto, mesmo que de forma descont√≠nua. Se o nascimento for prematuro, a car√™ncia ser√° reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado.

A trabalhadora que exerce atividades ou tem empregos simult√Ęneos tem direito a um sal√°rio-maternidade para cada emprego/atividade, desde que contribua para a Previd√™ncia nas duas fun√ß√Ķes.

Desde setembro de 2003, o pagamento do sal√°rio-maternidade das gestantes empregadas √© feito diretamente pelas empresas, que s√£o ressarcidas pela Previd√™ncia Social. A empresa dever√° conservar, durante 10 (dez) anos, os comprovantes dos pagamentos e os atestados ou certid√Ķes correspondentes.

As mães adotivas, contribuintes individuais, facultativas e empregadas domésticas terão de pedir o benefício nas Agências da Previdência Social.

Em casos excepcionais, os períodos de repouso anteriores e posteriores ao parto poderão ser aumentados por mais duas semanas, mediante atestado médico específico.

    * Requerimento do sal√°rio-maternidade pela Internet

Como requerer o sal√°rio-maternidade

O benefício pode ser solicitado pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

De acordo com Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no Cadastro Nacional de Informa√ß√Ķes Sociais - CNIS valem para todos os efeitos como prova de filia√ß√£o √† Previd√™ncia Social, rela√ß√£o de emprego, tempo de servi√ßo ou de contribui√ß√£o e sal√°rios-de-contribui√ß√£o, podendo, em caso de d√ļvida, ser exigida pelo INSS a apresenta√ß√£o dos documentos que serviram de base √† anota√ß√£o. Da mesma forma, o segurado poder√° solicitar, a qualquer momento, a inclus√£o, exclus√£o ou retifica√ß√£o das informa√ß√Ķes constantes do CNIS com a apresenta√ß√£o de documentos comprobat√≥rios dos dados divergentes, conforme crit√©rios definidos pelo INSS.

As informa√ß√Ķes sobre seus dados no CNIS poder√£o ser obtidas na Ag√™ncia Eletr√īnica de Servi√ßos aos Segurados no portal da Previd√™ncia Social, na op√ß√£o ‚ÄúExtrato de Informa√ß√Ķes Previdenci√°rias‚ÄĚ mediante senha de acesso obtida  atrav√©s de agendamento do servi√ßo pelo telefone 135 ou solicitada na Ag√™ncia da Previd√™ncia Social de sua prefer√™ncia.

Caso suas informa√ß√Ķes cadastrais, v√≠nculos e remunera√ß√Ķes constem corretamente no Cadastro Nacional de Informa√ß√Ķes Sociais ‚Äď CNIS, ser√° necess√°rio apresentar os seguintes documentos:

    * N√ļmero de Identifica√ß√£o do Trabalhador - NIT (PIS/PASEP ou n√ļmero de inscri√ß√£o do contribuinte individual/facultativo/empregado dom√©stico);
    * Documento de identifica√ß√£o (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previd√™ncia Social, entre outros);
    * Cadastro de Pessoa F√≠sica - CPF (documento obrigat√≥rio).

Se voc√™ n√£o tiver certeza de que suas informa√ß√Ķes cadastrais, v√≠nculos e remunera√ß√Ķes estejam corretas, √© recomend√°vel comparecer ao atendimento munido dos documentos relacionados abaixo, de acordo com a sua categoria de segurado.

Como ainda n√£o possuem informa√ß√Ķes no CNIS, as seguradas especiais devem apresentar os documentos relacionados na sua categoria.

Documentação:

    * Segurada contribuinte individual e facultativa
    * Segurada empregada (somente para casos de ado√ß√£o ou guarda judicial para fins de ado√ß√£o)
    * Segurada empregada dom√©stica
    * Segurada especial - Trabalhadora rural
    * Segurada trabalhadora avulsa

    * Valor do benef√≠cio
    * D√ļvidas freq√ľentes sobre:
          Categorias de segurados
          Dependentes
          Car√™ncia
    * Legisla√ß√£o espec√≠fica:
          Lei n¬ļ 8.213, de 24 de julho de 1991  e altera√ß√Ķes posteriores;
          Decreto n¬ļ 3.048, de 6 de maio 1999 e altera√ß√Ķes posteriores;
          Instru√ß√£o Normativa INSS/PRES n¬ļ 20, de 10 de outubro de 2007 e altera√ß√Ķes posteriores.


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Salário Família
09/09/2009 às 15:05

    * O que √©

Benef√≠cio pago aos segurados empregados, exceto os dom√©sticos, e aos trabalhadores avulsos com sal√°rio mensal de at√© R$ 752,12, para auxiliar no sustento dos filhos de at√© 14 anos de idade ou inv√°lidos de qualquer idade. (Observa√ß√£o: S√£o equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que n√£o possuam bens suficientes para o pr√≥prio sustento, devendo a depend√™ncia econ√īmica de ambos ser comprovada).

Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

    * Valor do benef√≠cio

De acordo com a Portaria Interministerial n¬ļ 48, de 12 de fevereiro de 2009, o valor do sal√°rio-fam√≠lia ser√° de R$ 25,66, por filho de at√© 14 anos imcompletos ou inv√°lido, para quem ganhar at√© R$ 500,40. Para o trabalhador que receber de R$ 500,41 at√© R$ 752,12, o valor do sal√°rio-fam√≠lia por filho de at√© 14 anos de idade ou inv√°lido de qualquer idade ser√° de R$ R$ 18,08.

    * Quem tem direito ao benef√≠cio
          o o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;
          o o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de aux√≠lio doen√ßa;
          o o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;
          o os demais aposentados, desde que empregados ou trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).

Os desempregados não têm direito ao benefício.

Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.
Atenção:

O benefício será encerrado quando o(a) filho(a) completar 14 anos, em caso de falecimento do filho, por ocasião de desemprego do segurado e, no caso do filho inválido, quando da cessação da incapacidade.

    * Como requerer o sal√°rio-fam√≠lia nas ag√™ncias:
          o Formul√°rio para requerimento de sal√°rio-fam√≠lia
          o Termo de responsabilidade - Concess√£o de sal√°rio-fam√≠lia
    * Pagamento
    * Valor do benef√≠cio
    * D√ļvidas freq√ľentes sobre:
          Categorias de segurados
          Dependentes
          Car√™ncia
    * Legisla√ß√£o espec√≠fica:
          Lei n¬ļ 8.213, de 24 de julho de 1991  e altera√ß√Ķes posteriores;
          Decreto n¬ļ 3.048, de 6 de maio 1999 e altera√ß√Ķes posteriores;
          Instru√ß√£o Normativa INSS/PRES n¬ļ 20, de 10 de outubro de 2007 e altera√ß√Ķes posteriores.
          Portaria Interministerial n¬ļ 48, de 12 de fevereiro de 2009


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Pens√£o por morte
09/09/2009 às 15:04

Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.

Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria pela Previdência Social ou que fique reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez, dentro do período de manutenção da qualidade do segurado, caso em que a incapacidade deverá ser verificada por meio de parecer da perícia médica do INSS com base em atestados ou relatórios médicos, exames complementares, prontuários ou documentos equivalentes.
NotaO irm√£o ou o filho maior inv√°lido far√° jus √† pens√£o, desde que a invalidez conclu√≠da mediante exame m√©dico pericial seja anterior ou simult√Ęnea ao  √≥bito do segurado, e o requerente n√£o tenha se emancipado at√© a data da invalidez. Clique aqui para mais informa√ß√Ķes.
Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte será rateada entre todos, em partes iguais. A parte daquele cujo direito à pensão cessar será revertida em favor dos demais dependentes.

A cota individual do benefício deixa de ser paga: pela morte do pensionista; para o filho ou irmão que se emancipar, ainda que inválido, ou ao completar 21 anos de idade, salvo se inválido; quando acabar a invalidez (no caso de pensionista inválido). Não será considerada a emancipação decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior.

A pensão poderá ser concedida por morte presumida mediante ausência do segurado declarada por autoridade judiciária e também nos casos de desaparecimento do segurado em catástrofe, acidente ou desastre (neste caso, serão aceitos como prova do desaparecimento: boletim de ocorrência policial, documento confirmando a presença do segurado no local do desastre, noticiário dos meios de comunicação e outros).

Nesses casos, quem recebe a pensão por morte terá de apresentar, de seis em seis meses, documento da autoridade competente sobre o andamento do processo de declaração de morte presumida, até que seja apresentada a certidão de óbito.

O benefício pode ser solicitado pelo telefone 135, pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais. O pedido de pensão por morte, se o segurado recebia outro benefício da Previdência Social, poderá ser feito aqui.

    * Requerimento de pens√£o por morte para dependentes de segurado (a) que recebia benef√≠cio
    * Orienta√ß√Ķes para requerimento
    * Orienta√ß√Ķes para preenchimento
    * Consulta ao processo de concess√£o de pens√£o por morte
    * Documenta√ß√£o para requerer a pens√£o por morte
    * Pagamento
    * Valor do benef√≠cio
    * Perda da qualidade de segurado
    * Legisla√ß√£o espec√≠fica
          Lei n¬ļ 8.213, de 24 de julho de 1991  e altera√ß√Ķes posteriores;
          Decreto n¬ļ 3.048, de 6 de maio 1999 e altera√ß√Ķes posteriores;
          Instru√ß√£o Normativa INSS/PRES n¬ļ 20 de 10/10/2007 e altera√ß√Ķes posteriores.
    * D√ļvidas freq√ľentes sobre:
          Categorias de segurados
          Dependentes
          Car√™ncia


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Auxílio-reclusão
09/09/2009 às 15:03

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.
 
Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o √ļltimo sal√°rio-de-contribui√ß√£o do segurado (vigente na data do recolhimento √† pris√£o ou na data do afastamento do trabalho ou cessa√ß√£o das contribui√ß√Ķes), tomado em seu valor mensal, dever√° ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o m√™s a que se refere:

PER√ćODO     SAL√ĀRIO-DE-CONTRIBUI√á√ÉO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
De 1¬ļ/6/2003 a 31/4/2004     R$ 560,81 - Portaria n¬ļ 727, de 30/5/2003
De 1¬ļ/5/2004 a 30/4/2005     R$ 586,19 - Portaria n¬ļ 479, de 7/5/2004
De 1¬ļ/5/2005 a 31/3/2006     R$ 623,44 - Portaria n¬ļ 822, de 11/5/2005
De 1¬ļ/4/2006 a 31/3/2007     R$ 654,61 - Portaria n¬ļ 119, de 18/4/2006
De 1¬ļ/4/2007 a 29/2/2008     R$ 676,27 - Portaria n¬ļ 142, de 11/4/2007
De 1¬ļ/3/2008 a 31/1/2009     R$ 710,08 ‚Äď Portaria n¬ļ 77, de 11/3/2008
A partir de 1¬ļ/2/2009        R$ 752,12 ‚Äď Portaria n¬ļ 48, de 12/2/2009

Equipara-se √† condi√ß√£o de recolhido √† pris√£o a situa√ß√£o do segurado com idade entre 16 e  18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou cong√™nere, sob cust√≥dia do Juizado de Inf√Ęncia e da Juventude.

Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
- ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
- com o fim da invalidez ou morte do dependente.

Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.

    * Como requerer o aux√≠lio-reclus√£o

      O benef√≠cio pode ser solicitado por meio de agendamento pr√©vio, pelo portal da Previd√™ncia Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Ag√™ncias da Previd√™ncia Social, mediante o cumprimento das exig√™ncias legais.

      Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a rela√ß√£o de documentos de cada categoria exercida, prepare a documenta√ß√£o, verifique as exig√™ncias cumulativas e solicite seu benef√≠cio.

Dependentes
+Esposo (a) / Companheiro (a)
+Filhos (as)
+ Filho equiparado (menor tutelado e enteado)
+Pais
+ Irm√£os (√£s)

Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
Segurado (a) empregado (a)/ desempregado (a)
Segurado (a) empregado (a) doméstico (a)
Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)

    * Valor do benef√≠cio

      O valor do aux√≠lio-reclus√£o corresponder√° ao equivalente a 100% do sal√°rio-de-benef√≠cio.

      Na situa√ß√£o acima, o sal√°rio-de-benef√≠cio corresponder√° √† m√©dia dos 80% maiores sal√°rios-de-contribui√ß√£o do per√≠odo contributivo, a contar de julho de 1994.  

      Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do aux√≠lio-reclus√£o ser√° de um sal√°rio-m√≠nimo, se o mesmo n√£o contribuiu facultativamente.
    * Perda da qualidade de segurado
    * D√ļvidas frequentes sobre:
          o Categorias de segurados
          o Dependentes
          o Car√™ncia
    * Legisla√ß√£o espec√≠fica
          o Lei n¬ļ 8.213, de 24/07/1991  e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Decreto n¬ļ 3.048, de 06/05/1999 e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Instru√ß√£o Normativa INSS/PRES n¬ļ 20 de 10/10/2007 e altera√ß√Ķes posteriores.


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Auxilio Doença
09/09/2009 às 15:00

Benef√≠cio concedido ao segurado impedido de trabalhar por doen√ßa ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias s√£o pagos pelo empregador, e a Previd√™ncia Social paga a partir do 16¬ļ dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados, a Previd√™ncia paga o aux√≠lio desde o in√≠cio da incapacidade e enquanto a mesma perdurar. Em ambos os casos, dever√° ter ocorrido o requerimento do benef√≠cio. Clique aqui para mais informa√ß√Ķes sobre pagamento.

Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses (carência). Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho) ou de doença profissional ou do trabalho.

Ter√° direito ao benef√≠cio sem a necessidade de cumprir o prazo m√≠nimo de contribui√ß√£o e  desde que tenha qualidade de segurado quando do in√≠cio da incapacidade, o trabalhador acometido de tuberculose ativa, hansen√≠ase, aliena√ß√£o mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irrevers√≠vel e incapacitante, cardiopatia grave, doen√ßa de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doen√ßa de Paget em est√°gio avan√ßado (oste√≠te deformante), s√≠ndrome da imunodefici√™ncia adquirida (AIDS), contamina√ß√£o por radia√ß√£o (comprovada em laudo m√©dico) ou hepatopatia grave.

Não tem direito ao auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resulta do agravamento da enfermidade.

O trabalhador que recebe aux√≠lio-doen√ßa √© obrigado a realizar exame m√©dico peri√≥dico e, se constatado que n√£o poder√° retornar para sua atividade habitual, dever√° participar do programa de reabilita√ß√£o profissional  para o exerc√≠cio de outra atividade, prescrito e custeado pela Previd√™ncia Social, sob pena de ter o benef√≠cio suspenso.
Quando o trabalhador perder a qualidade de segurado, as contribui√ß√Ķes anteriores s√≥ ser√£o consideradas para concess√£o do aux√≠lio-doen√ßa se, ap√≥s nova filia√ß√£o √† Previd√™ncia Social, houver pelo menos quatro contribui√ß√Ķes que, somadas √†s anteriores, totalizem, no m√≠nimo, a car√™ncia exigida (12 meses).

O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

A empresa poder√° requerer o benef√≠cio de aux√≠lio-doen√ßa para seu empregado ou contribuinte individual que lhe preste servi√ßo e, nesse caso, ter√° acesso √†s decis√Ķes referentes ao benef√≠cio.

Nota: A Previd√™ncia Social processar√° de of√≠cio o benef√≠cio, quando tiver conhecimento, por meio de documentos que comprovem essa situa√ß√£o, de que o segurado encontra-se incapacitado para o trabalho e impossibilitado de se comunicar com o INSS. Nesse caso, ser√° obrigat√≥ria a realiza√ß√£o de exame m√©dico-pericial pelo INSS para comprova√ß√£o da alegada incapacidade.    

Veja também

    * Aux√≠lio-doen√ßa acident√°rio

Benefício concedido ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional.

    * Requerimento do aux√≠lio-doen√ßa pela Internet
    * Como requerer o aux√≠lio-doen√ßa

      O benef√≠cio pode ser solicitado pelo telefone 135, pelo portal da Previd√™ncia Social na Internet ou nas Ag√™ncias da Previd√™ncia Social, mediante o cumprimento das exig√™ncias legais.

      Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a rela√ß√£o de documentos de cada categoria exercida, prepare a documenta√ß√£o, verifique as exig√™ncias cumulativas e solicite seu benef√≠cio.

          o Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
          o Segurado (a) empregado (a) / desempregado (a)
          o Segurado (a) empregado (a) dom√©stico (a)
          o Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
          o Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)

    * Consulta √†s per√≠cias m√©dicas agendadas
    * Marca√ß√£o de exame m√©dico pericial para fins de reexame de aux√≠lio-doen√ßa
    * Pedido de Prorroga√ß√£o e Reconsidera√ß√£o - (PP/PR)

    * Pagamento
    * Valor do benef√≠cio
    * Perda da qualidade de segurado
    * Reabilita√ß√£o profissional
    * Aux√≠lio-doen√ßa para empresas convenentes: administra√ß√£o de benef√≠cios (BenefWeb)
    * D√ļvidas freq√ľentes sobre:
          o Categorias de segurados
          o Dependentes
          o Car√™ncia
    * Legisla√ß√£o espec√≠fica
          o Lei n¬ļ 8.213, de 24 de julho de 1991  e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Lei n¬ļ 10.666, de 8 de maio de 2003 e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Decreto n¬ļ 3.048, de 6 de maio 1999 e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Instru√ß√£o Normativa INSS/PRES n¬ļ 20, de 10 de outubro de 2007 e altera√ß√Ķes posteriores.


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Auxilio Acidente
09/09/2009 às 15:00

Benef√≠cio pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seq√ľelas que reduzem sua capacidade de trabalho. √Č concedido para segurados que recebiam aux√≠lio-doen√ßa. T√™m direito ao aux√≠lio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado dom√©stico, o contribuinte individual e o facultativo n√£o recebem o benef√≠cio

Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.

Pagamento

A partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.

Valor do benefício

Corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

    * Perda da qualidade de segurado
    * D√ļvidas freq√ľentes
          o Categorias de segurados
          o Dependentes
          o Car√™ncia


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Aposentadoria por tempo de contribuição
09/09/2009 às 15:00

Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

Para ter direito √† aposentadoria integral ou proporcional, √© necess√°rio tamb√©m o cumprimento do per√≠odo de car√™ncia, que corresponde ao n√ļmero m√≠nimo de contribui√ß√Ķes mensais indispens√°veis para que o segurado fa√ßa jus ao benef√≠cio. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribui√ß√Ķes mensais. Os filiados antes dessa data t√™m de seguir a tabela progressiva.

A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Nota:
A aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, sacar o PIS ou o Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.

Como requerer aposentadoria por tempo de contribuição

O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio pela Central 135, pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

De acordo com o Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no Cadastro Nacional de Informa√ß√Ķes Sociais - CNIS valem para todos os efeitos como prova de filia√ß√£o √† Previd√™ncia Social, rela√ß√£o de emprego, tempo de servi√ßo ou de contribui√ß√£o e sal√°rios-de-contribui√ß√£o, podendo, em caso de d√ļvida, ser exigida pelo INSS a apresenta√ß√£o dos documentos que serviram de base √† anota√ß√£o. Da mesma forma, o segurado poder√° solicitar, a qualquer momento, a inclus√£o, exclus√£o ou retifica√ß√£o das informa√ß√Ķes constantes do CNIS com a apresenta√ß√£o de documentos comprobat√≥rios dos dados divergentes, conforme crit√©rios definidos pelo INSS.

As informa√ß√Ķes sobre seus dados no CNIS poder√£o ser obtidas na Ag√™ncia Eletr√īnica de Servi√ßos aos Segurados no portal da Previd√™ncia Social, na op√ß√£o ‚ÄúExtrato de Informa√ß√Ķes Previdenci√°rias"  mediante senha de acesso obtida  atrav√©s de agendamento do servi√ßo pelo telefone 135 ou na Ag√™ncia da Previd√™ncia Social de sua prefer√™ncia.

A inclusão do tempo de contribuição prestado em regimes próprios de previdência dependerá da apresentação de "Certidão de Tempo de Contribuição" emitida pelo órgão de origem. Para inclusão de tempo de serviço militar, é necessário apresentar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Caso suas informa√ß√Ķes cadastrais, v√≠nculos e remunera√ß√Ķes constem corretamente no Cadastro Nacional de Informa√ß√Ķes Sociais ‚Äď CNIS, ser√° necess√°rio apresentar os seguintes documentos:

    * N√ļmero de Identifica√ß√£o do Trabalhador - NIT (PIS/PASEP ou n√ļmero de inscri√ß√£o do contribuinte individual/facultativo/empregado dom√©stico);
    * Documento de identifica√ß√£o (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previd√™ncia Social, entre outros);
    * Cadastro de Pessoa F√≠sica - CPF (documento obrigat√≥rio).

Se voc√™ n√£o tiver certeza de que suas informa√ß√Ķes cadastrais, v√≠nculos e remunera√ß√Ķes estejam corretas √© recomend√°vel agendar o servi√ßo Acerto de Dados Cadastrais ou Acerto de V√≠nculos e Remunera√ß√Ķes atrav√©s da Central 135, do Portal da Previd√™ncia Social ou diretamente em uma Ag√™ncia da Previd√™ncia Social, devendo comparecer  ao atendimento munido dos documentos relacionados abaixo, de acordo com a sua categoria de segurado.

Como ainda n√£o possuem informa√ß√Ķes no CNIS, os segurados especiais devem apresentar os documentos relacionados na sua categoria.

Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.

    * Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
    * Segurado (a) empregado (a)/desempregado (a)
    * Segurado (a) empregado (a) dom√©stico (a)
    * Segurado (a) professor (a)
    * Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)
    * Pagamento
    * Valor do benef√≠cio
    * Direito adquirido - C√°lculo diferenciado para o benef√≠cio
    * Tempo de contribui√ß√£o
    * Convers√£o de tempo especial
    * Aposentadoria de professor
    * Aposentado que volta a trabalhar
    * Perda da qualidade de segurado
    * Tabela progressiva de car√™ncia
    * D√ļvidas freq√ľentes
          o Categorias de segurados
          o Dependentes
          o Car√™ncia
    * Legisla√ß√£o espec√≠fica:
          o Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Lei n¬ļ 10.666, de 8 de maio de 2003 e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Decreto n¬ļ 3.048, de 6 de maio 1999 e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Instru√ß√£o Normativa INSS/PRES n¬ļ 20, de 10 de outubro de 2007 e altera√ß√Ķes posteriores.


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Aposentadoria por invalidez
09/09/2009 às 14:59

Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

    * Como requerer aposentadoria por invalidez
          o Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
          o Segurado (a) empregado (a) dom√©stico (a)
          o Segurado (a) empregado (a)/desempregado (a)
          o Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
          o Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)

    * Como requerer aposentadoria por invalidez causada por acidente do trabalho
          o M√©dico residente
          o Segurado (a) empregado (a)
          o Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
          o Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)
    * Pagamento
    * Valor do benef√≠cio
    * D√ļvidas freq√ľentes
          o Categorias de segurados
          o Dependentes
          o Car√™ncia


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Aposentadoria por idade
09/09/2009 às 14:59

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.

Para solicitar o benef√≠cio, os trabalhadores urbanos inscritos na Previd√™ncia Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribui√ß√Ķes mensais. Os rurais t√™m de provar, com documentos, 180 meses de atividade rural.

Os segurados urbanos filiados at√© 24 de julho de 1991, devem comprovar o n√ļmero de contribui√ß√Ķes exigidas de acordo com o ano em que implementaram as condi√ß√Ķes para requerer o benef√≠cio, conforme tabela abaixo. Para os trabalhadores rurais, filiados at√© 24 de julho de 1991, ser√° exigida a comprova√ß√£o de atividade rural no mesmo n√ļmero de meses constantes na tabela. Al√©m disso, o segurado dever√° estar exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condi√ß√Ķes exigidas para o benef√≠cio, ou seja, idade m√≠nima e  car√™ncia.

Observa√ß√£o: O trabalhador rural (empregado e contribuinte individual), enquadrado como segurado obrigat√≥rio do Regime Geral de Previd√™ncia Social (RGPS), pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um sal√°rio-m√≠nimo, at√© 31 de dezembro de 2010, desde que comprove o efetivo exerc√≠cio da atividade rural, ainda que de forma descont√≠nua, em n√ļmero de meses igual √† car√™ncia exigida. Para o segurado especial n√£o h√° limite de data.

Segundo a Lei n¬ļ 10.666, de 8 de maio de 2003, a perda da qualidade de segurado n√£o ser√° considerada para a concess√£o de aposentadoria por idade, desde que o trabalhador tenha cumprido o tempo m√≠nimo de contribui√ß√£o exigido. Nesse caso, o valor do benef√≠cio ser√° de um sal√°rio m√≠nimo, se n√£o houver contribui√ß√Ķes depois de julho de 1994.

Nota:
A aposentadoria por idade √© irrevers√≠vel e irrenunci√°vel: depois que receber o primeiro pagamento, ou sacar o PIS e/ou o  Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado n√£o poder√° desistir do benef√≠cio. O trabalhador n√£o precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.

Tabela progressiva de carência para segurados inscritos até 24 de julho de 1991
Ano de implementa√ß√£o das condi√ß√Ķes     Meses de contribui√ß√£o exigidos
1991     60 meses
1992     60 meses
1993     66 meses
1994     72 meses
1995     78 meses
1996     90 meses
1997     96 meses
1998     102 meses
1999     108 meses
2000     114 meses
2001     120 meses
2002     126 meses
2003     132 meses
2004     138 meses
2005     144 meses
2006     150 meses
2007     156 meses
2008     162 meses
2009     168 meses
2010     174 meses
2011     180 meses

Como requerer a aposentadoria por idade

O benef√≠cio pode ser solicitado por meio de agendamento pr√©vio  pelo portal da Previd√™ncia Social na Internet, pelo  telefone 135 ou nas Ag√™ncias da Previd√™ncia Social, mediante o cumprimento das exig√™ncias legais (idade m√≠nima e  car√™ncia).

De acordo com Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no Cadastro Nacional de Informa√ß√Ķes Sociais - CNIS valem para todos os efeitos como prova de filia√ß√£o √† Previd√™ncia Social, rela√ß√£o de emprego, tempo de servi√ßo ou de contribui√ß√£o e sal√°rios-de-contribui√ß√£o, podendo, em caso de d√ļvida, ser exigida pelo INSS a apresenta√ß√£o dos documentos que serviram de base √† anota√ß√£o. Da mesma forma, o segurado poder√° solicitar, a qualquer momento, a inclus√£o, exclus√£o ou retifica√ß√£o das informa√ß√Ķes constantes do CNIS com a apresenta√ß√£o de documentos comprobat√≥rios dos dados divergentes, conforme crit√©rios definidos pelo INSS.

As informa√ß√Ķes sobre seus dados no CNIS poder√£o ser obtidas na Ag√™ncia Eletr√īnica de Servi√ßos aos Segurados no portal da Previd√™ncia Social, na op√ß√£o ‚ÄúExtrato de Informa√ß√Ķes Previdenci√°rias‚ÄĚ, mediante senha de acesso, obtida atrav√©s de agendamento do servi√ßo pelo telefone 135 ou solicitada na Ag√™ncia da Previd√™ncia Social de sua prefer√™ncia.

A inclusão do tempo de contribuição prestado em outros regimes de previdência dependerá da apresentação de "Certidão de Tempo de Contribuição" emitida pelo órgão de origem. Para inclusão de tempo de serviço militar, é necessário apresentar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Caso suas informa√ß√Ķes cadastrais, v√≠nculos e remunera√ß√Ķes constem corretamente no Cadastro Nacional de Informa√ß√Ķes Sociais ‚Äď CNIS, ser√° necess√°rio apresentar os seguintes documentos:

    * N√ļmero de Identifica√ß√£o do Trabalhador - NIT (PIS/PASEP ou n√ļmero de inscri√ß√£o do contribuinte individual/facultativo/empregadodom√©stico);
    * Documento de identifica√ß√£o (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previd√™ncia Social);
    * Cadastro de Pessoa F√≠sica - CPF (documento obrigat√≥rio)

Se voc√™ n√£o tiver certeza de que suas informa√ß√Ķes cadastrais, v√≠nculos e remunera√ß√Ķes estejam constando corretamente no Cadastro Nacional de Informa√ß√Ķes Sociais ‚Äď CNIS, √© recomend√°vel comparecer ao atendimento munido dos documentos relacionados abaixo, de acordo com a sua categoria de segurado.

Como ainda n√£o possuem informa√ß√Ķes no CNIS, os segurados especiais devem apresentar os documentos relacionados na sua categoria.

Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite o benefício nas Agências da Previdência Social.
 

    * Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
    * Segurado (a) empregado (a) dom√©stico (a)
    * Segurado (a) empregado (a)/desempregado (a) ou trabalhador (a) avulso (a)
    * Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
    * Outras Informa√ß√Ķes:
          o Exig√™ncias cumulativas para o recebimento deste tipo de benef√≠cio
          o Pagamento
          o Valor do benef√≠cio
          o Aposentado que volta a trabalhar
          o Perda da qualidade de segurado
          o Tabela progressiva de car√™ncia
    * D√ļvidas freq√ľentes
          o Categorias de segurados
          o Dependentes
          o Car√™ncia
    * Legisla√ß√£o espec√≠fica
          o Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991
          o Lei n¬ļ 10.666, de 8 de maio de 2003
          o Decreto n¬ļ 3.048, de 6 de maio 1999 e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Instru√ß√£o Normativa INSS/PRES n¬ļ 20 de 10/10/2007 e altera√ß√Ķes posteriores


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Aposentadoria Especial
09/09/2009 às 14:59

Benef√≠cio concedido ao segurado que tenha trabalhado em condi√ß√Ķes prejudiciais √† sa√ļde ou √† integridade f√≠sica. Para ter direito √† aposentadoria especial, o trabalhador dever√° comprovar, al√©m do tempo de trabalho, efetiva exposi√ß√£o aos agentes nocivos qu√≠micos, f√≠sicos, biol√≥gicos ou associa√ß√£o de agentes prejudiciais pelo per√≠odo exigido para a concess√£o do benef√≠cio (15, 20 ou 25 anos).

A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.

Para ter direito √† aposentadoria especial, √© necess√°rio tamb√©m o cumprimento da car√™ncia, que corresponde ao n√ļmero m√≠nimo de contribui√ß√Ķes mensais indispens√°veis para que o segurado fa√ßa jus ao benef√≠cio. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribui√ß√Ķes mensais. Os filiados antes dessa data t√™m de seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de segurado n√£o ser√° considerada para concess√£o de aposentadoria especial, segundo a Lei n¬ļ 10.666/03.

A comprova√ß√£o de exposi√ß√£o aos agentes nocivos ser√° feita por formul√°rio denominado Perfil Profissiogr√°fico Previdenci√°rio (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo T√©cnico de Condi√ß√Ķes Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por m√©dico do trabalho ou engenheiro de seguran√ßa do trabalho.

O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP?

O PPP √© o documento hist√≥rico-laboral do trabalhador que re√ļne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitora√ß√£o biol√≥gica, entre outras informa√ß√Ķes, durante todo o per√≠odo em que este exerceu suas atividades. Dever√° ser emitido e mantido atualizado pela empresa empregadora, no caso de empregado; pela cooperativa de trabalho ou de produ√ß√£o, no caso de cooperado filiado; pelo √ďrg√£o Gestor de M√£o-de-Obra (OGMO), no caso de trabalhador avulso portu√°rio e pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso n√£o portu√°rio. O sindicato da categoria ou OGMO est√£o autorizados a emitir o PPP somente para trabalhadores avulsos a eles vinculados.

Os antigos formul√°rios para requerimento de aposentadoria especial (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030) somente ser√£o aceitos pelo INSS para per√≠odos laborados at√© 31/12/2003 e desde que emitidos at√© esta data, segundo os respectivos per√≠odos de vig√™ncia. Para os per√≠odos trabalhados a partir de 1¬ļ/1/2004 ou formul√°rios emitidos ap√≥s esta data, ser√° aceito apenas o PPP. O PPP poder√° conter informa√ß√Ķes de todo o per√≠odo trabalhado, ainda que exercido anteriormente a 1¬ļ/1/2004.

A empresa √© obrigada a fornecer c√≥pia aut√™ntica do PPP ao trabalhador em caso de rescis√£o do contrato de trabalho ou de desfilia√ß√£o da cooperativa, sindicato ou √ďrg√£o Gestor de M√£o-de-Obra.

O segurado que tiver exercido sucessivamente duas ou mais atividades em condi√ß√Ķes prejudiciais √† sa√ļde ou integridade f√≠sica, sem completar em qualquer delas o prazo m√≠nimo para aposentadoria especial, poder√° somar os referidos per√≠odos seguindo a seguinte tabela de convers√£o, considerada a atividade preponderante:
Tempo a converter     Multiplicadores
Para 15     Para 20     Para 25
de 15 anos     -     1,33     1,67
de 20 anos     0,75     -     1,25
de 25 anos     0,60     0,80     -

A convers√£o de tempo de atividade sob condi√ß√Ķes especiais em tempo de atividade comum dar-se-√° de acordo com a seguinte tabela:
Tempo a Converter     Multiplicadores
Mulher (para 30)     Homem (para 35)
de 15 anos     2,00     2,33
de 20 anos     1,50     1,75
de 25 anos     1,20     1,40

Observação

A caracteriza√ß√£o e a comprova√ß√£o do tempo de atividade sob condi√ß√Ķes especiais obedecer√° ao disposto na legisla√ß√£o em vigor na √©poca da presta√ß√£o do servi√ßo. As regras de convers√£o de tempo de atividade sob condi√ß√Ķes especiais em tempo de atividade comum  aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer per√≠odo.

Ser√° devido o enquadramento por categoria profissional de atividade exercida sob condi√ß√Ķes especiais que prejudiquem a sa√ļde ou a integridade f√≠sica, para per√≠odos trabalhados at√© 28/04/1995, desde que o exerc√≠cio tenha ocorrido de modo habitual e permanente, n√£o ocasional nem intermitente, observados crit√©rios espec√≠ficos definidos nas normas previdenci√°rias a serem analisados pelo INSS.

Perda do direito ao benefício:

A aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29/4/95 será cancelada pelo INSS, caso o beneficiário permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício, na mesma ou em outra empresa.

Nota: A aposentadoria especial é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, sacar o PIS ou o Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do benefício.

Como requerer a aposentadoria especial

O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.

    * Segurado (a) empregado (a)/desempregado (a)
    * Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)
    * Segurado (a) contribuinte individual filiado a cooperativa
    * Pagamento
    * Valor do Benef√≠cio
    * Perda da qualidade de segurado
    * Tabela progressiva de car√™ncia
    * D√ļvidas freq√ľentes sobre
          o Categorias de segurados
          o Dependentes
          o Car√™ncia
    * Legisla√ß√£o espec√≠fica
          o Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991 e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Lei n¬ļ 10.666, de 8 de maio de 2003 e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Decreto n¬ļ 3.048, de 6 de maio de 1999 e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Instru√ß√£o Normativa n¬ļ 20 INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007 e altera√ß√Ķes posteriores;


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O que é Previdência Social
09/09/2009 às 14:57

A Previd√™ncia Social √© um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua fam√≠lia, em casos de doen√ßa, acidente, gravidez, pris√£o, morte e velhice. Oferece v√°rios benef√≠cios que juntos garantem tranq√ľilidade quanto ao presente e em rela√ß√£o ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa prote√ß√£o, √© necess√°rio se inscrever e contribuir todos os meses.

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Beneficíos
09/09/2009 às 14:48

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria por tempo de contribui√ß√£o
  • Aposentadoria especial
  • Aux√≠lio-doen√ßa
  • Aux√≠lio-acidente
  • Aux√≠lio-reclus√£o
  • Pens√£o por morte
  • Sal√°rio-maternidade
  • Sal√°rio Fam√≠lia
  • Benef√≠cio Assistencial


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