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Aposentadoria Especial
09/09/2009 às 14:59

Benef√≠cio concedido ao segurado que tenha trabalhado em condi√ß√Ķes prejudiciais √† sa√ļde ou √† integridade f√≠sica. Para ter direito √† aposentadoria especial, o trabalhador dever√° comprovar, al√©m do tempo de trabalho, efetiva exposi√ß√£o aos agentes nocivos qu√≠micos, f√≠sicos, biol√≥gicos ou associa√ß√£o de agentes prejudiciais pelo per√≠odo exigido para a concess√£o do benef√≠cio (15, 20 ou 25 anos).

A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.

Para ter direito √† aposentadoria especial, √© necess√°rio tamb√©m o cumprimento da car√™ncia, que corresponde ao n√ļmero m√≠nimo de contribui√ß√Ķes mensais indispens√°veis para que o segurado fa√ßa jus ao benef√≠cio. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribui√ß√Ķes mensais. Os filiados antes dessa data t√™m de seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de segurado n√£o ser√° considerada para concess√£o de aposentadoria especial, segundo a Lei n¬ļ 10.666/03.

A comprova√ß√£o de exposi√ß√£o aos agentes nocivos ser√° feita por formul√°rio denominado Perfil Profissiogr√°fico Previdenci√°rio (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo T√©cnico de Condi√ß√Ķes Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por m√©dico do trabalho ou engenheiro de seguran√ßa do trabalho.

O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP?

O PPP √© o documento hist√≥rico-laboral do trabalhador que re√ļne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitora√ß√£o biol√≥gica, entre outras informa√ß√Ķes, durante todo o per√≠odo em que este exerceu suas atividades. Dever√° ser emitido e mantido atualizado pela empresa empregadora, no caso de empregado; pela cooperativa de trabalho ou de produ√ß√£o, no caso de cooperado filiado; pelo √ďrg√£o Gestor de M√£o-de-Obra (OGMO), no caso de trabalhador avulso portu√°rio e pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso n√£o portu√°rio. O sindicato da categoria ou OGMO est√£o autorizados a emitir o PPP somente para trabalhadores avulsos a eles vinculados.

Os antigos formul√°rios para requerimento de aposentadoria especial (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030) somente ser√£o aceitos pelo INSS para per√≠odos laborados at√© 31/12/2003 e desde que emitidos at√© esta data, segundo os respectivos per√≠odos de vig√™ncia. Para os per√≠odos trabalhados a partir de 1¬ļ/1/2004 ou formul√°rios emitidos ap√≥s esta data, ser√° aceito apenas o PPP. O PPP poder√° conter informa√ß√Ķes de todo o per√≠odo trabalhado, ainda que exercido anteriormente a 1¬ļ/1/2004.

A empresa √© obrigada a fornecer c√≥pia aut√™ntica do PPP ao trabalhador em caso de rescis√£o do contrato de trabalho ou de desfilia√ß√£o da cooperativa, sindicato ou √ďrg√£o Gestor de M√£o-de-Obra.

O segurado que tiver exercido sucessivamente duas ou mais atividades em condi√ß√Ķes prejudiciais √† sa√ļde ou integridade f√≠sica, sem completar em qualquer delas o prazo m√≠nimo para aposentadoria especial, poder√° somar os referidos per√≠odos seguindo a seguinte tabela de convers√£o, considerada a atividade preponderante:
Tempo a converter     Multiplicadores
Para 15     Para 20     Para 25
de 15 anos     -     1,33     1,67
de 20 anos     0,75     -     1,25
de 25 anos     0,60     0,80     -

A convers√£o de tempo de atividade sob condi√ß√Ķes especiais em tempo de atividade comum dar-se-√° de acordo com a seguinte tabela:
Tempo a Converter     Multiplicadores
Mulher (para 30)     Homem (para 35)
de 15 anos     2,00     2,33
de 20 anos     1,50     1,75
de 25 anos     1,20     1,40

Observação

A caracteriza√ß√£o e a comprova√ß√£o do tempo de atividade sob condi√ß√Ķes especiais obedecer√° ao disposto na legisla√ß√£o em vigor na √©poca da presta√ß√£o do servi√ßo. As regras de convers√£o de tempo de atividade sob condi√ß√Ķes especiais em tempo de atividade comum  aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer per√≠odo.

Ser√° devido o enquadramento por categoria profissional de atividade exercida sob condi√ß√Ķes especiais que prejudiquem a sa√ļde ou a integridade f√≠sica, para per√≠odos trabalhados at√© 28/04/1995, desde que o exerc√≠cio tenha ocorrido de modo habitual e permanente, n√£o ocasional nem intermitente, observados crit√©rios espec√≠ficos definidos nas normas previdenci√°rias a serem analisados pelo INSS.

Perda do direito ao benefício:

A aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29/4/95 será cancelada pelo INSS, caso o beneficiário permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício, na mesma ou em outra empresa.

Nota: A aposentadoria especial é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, sacar o PIS ou o Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do benefício.

Como requerer a aposentadoria especial

O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.

    * Segurado (a) empregado (a)/desempregado (a)
    * Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)
    * Segurado (a) contribuinte individual filiado a cooperativa
    * Pagamento
    * Valor do Benef√≠cio
    * Perda da qualidade de segurado
    * Tabela progressiva de car√™ncia
    * D√ļvidas freq√ľentes sobre
          o Categorias de segurados
          o Dependentes
          o Car√™ncia
    * Legisla√ß√£o espec√≠fica
          o Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991 e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Lei n¬ļ 10.666, de 8 de maio de 2003 e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Decreto n¬ļ 3.048, de 6 de maio de 1999 e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Instru√ß√£o Normativa n¬ļ 20 INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007 e altera√ß√Ķes posteriores;


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Arfrago
09/08/2012 as 00:25

Em o5/11/2011 as 21.00 hs. formulei uma pergunta.Nao obtive resposta ate hoje.Como devo proceder para obte-la?Grato.Arfrago.

José Eulálio da Rocha
14/06/2012 as 14:47

Em 1986, aposentei-me com 3,51 salario minimo, hoje, 2012, não ganho nem si quer 2. Cosidero uma tremenda injustiça e nunca este orgão fez nada para corrigir. Tenho ou não tenho razão? Obrigado.

Suene
25/05/2012 as 12:42

Eu gostaria de saber se j√° foi jugado o meu processo , que foi dado entrado no dia 29/03/2012 , deman o prazo de 30 dias √ļtens, mais at√© o momento n√£o tive nenhun comunicado. Obrigada pela aten√ß√£o.

Maria L√ļcia souza da Silva
19/04/2012 as 16:42

Estou precisando fazer uma Simulacao do tepmo de contribuicao para saber quanto tempo me falta para me aposentar por idade. Já tenho os 60 anos necessários, porém, preciso saber quanto tempo me falta. Obrigada,Lucia.Mande pa o email de meu esposo.

Marisa
01/02/2012 as 22:47

Gostaria de saber como posso entrar com o pedido de aposentadoria especial, pois trabalhei quase 20 anos como telefonista e mais um tempo em outras porfiss√Ķes, hoje sou hipertensa, diabetica e sofro de esteatose hepatica, o q tem me impedido de continuar trabalhando, apesar de estar registrada, tenho 54 anos. Grata, Marisa

Antonio Gomes Nogueira
12/12/2011 as 18:30

Tenho 54 anos e 35 anos e 08 meses de contribuição dei entrada em minha aposentadoria por tempo de contribuição em abril de 2011 e foi negada por não constar nos arquivos da previdencia o registro de saida do primeiro emprego, só que eu conceguir com o ministerio do trabalho a informação, agora fui entrar com o recurso marcaram para 120 dias. Como pode tamanha incompetência, quando o INSS informa na carta de indeferimênto o prazo de 30 dia para se entrar com o recurso.O que fazer com esta cituação? Obrigado

Arfrago
05/11/2011 as 21:00

Ola! Gostaria de saber se um fisioterapeuta com 25 anos de contribuicao e 25 anos de trabalho em UTI,tudo num mesmo Hospital, tem direito a aposentadoria Especial.Obrigado.Arfrago.

ednalva
02/05/2011 as 13:50

meu marido quer pagar inss pois trabalha por conta o que fazer?

Fernando v. s. santos
10/12/2010 as 14:00

Eu sou cid-f19 e cid-f-60.31 como faço pra me aposentar obrigado e me encontro internado obrigado

Perli de Souza
15/02/2010 as 04:53

comtribui com o inss sobre 10 salários mínimos durante anos! aposentei em 1997 aposentadoria especial, hoje recebo um pouco mas da metade. O que posso fazer para recuperar a minha perda. bom , obrigado