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Aposentadoria por idade
09/09/2009 às 14:59

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.

Para solicitar o benef√≠cio, os trabalhadores urbanos inscritos na Previd√™ncia Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribui√ß√Ķes mensais. Os rurais t√™m de provar, com documentos, 180 meses de atividade rural.

Os segurados urbanos filiados at√© 24 de julho de 1991, devem comprovar o n√ļmero de contribui√ß√Ķes exigidas de acordo com o ano em que implementaram as condi√ß√Ķes para requerer o benef√≠cio, conforme tabela abaixo. Para os trabalhadores rurais, filiados at√© 24 de julho de 1991, ser√° exigida a comprova√ß√£o de atividade rural no mesmo n√ļmero de meses constantes na tabela. Al√©m disso, o segurado dever√° estar exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condi√ß√Ķes exigidas para o benef√≠cio, ou seja, idade m√≠nima e  car√™ncia.

Observa√ß√£o: O trabalhador rural (empregado e contribuinte individual), enquadrado como segurado obrigat√≥rio do Regime Geral de Previd√™ncia Social (RGPS), pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um sal√°rio-m√≠nimo, at√© 31 de dezembro de 2010, desde que comprove o efetivo exerc√≠cio da atividade rural, ainda que de forma descont√≠nua, em n√ļmero de meses igual √† car√™ncia exigida. Para o segurado especial n√£o h√° limite de data.

Segundo a Lei n¬ļ 10.666, de 8 de maio de 2003, a perda da qualidade de segurado n√£o ser√° considerada para a concess√£o de aposentadoria por idade, desde que o trabalhador tenha cumprido o tempo m√≠nimo de contribui√ß√£o exigido. Nesse caso, o valor do benef√≠cio ser√° de um sal√°rio m√≠nimo, se n√£o houver contribui√ß√Ķes depois de julho de 1994.

Nota:
A aposentadoria por idade √© irrevers√≠vel e irrenunci√°vel: depois que receber o primeiro pagamento, ou sacar o PIS e/ou o  Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado n√£o poder√° desistir do benef√≠cio. O trabalhador n√£o precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.

Tabela progressiva de carência para segurados inscritos até 24 de julho de 1991
Ano de implementa√ß√£o das condi√ß√Ķes     Meses de contribui√ß√£o exigidos
1991     60 meses
1992     60 meses
1993     66 meses
1994     72 meses
1995     78 meses
1996     90 meses
1997     96 meses
1998     102 meses
1999     108 meses
2000     114 meses
2001     120 meses
2002     126 meses
2003     132 meses
2004     138 meses
2005     144 meses
2006     150 meses
2007     156 meses
2008     162 meses
2009     168 meses
2010     174 meses
2011     180 meses

Como requerer a aposentadoria por idade

O benef√≠cio pode ser solicitado por meio de agendamento pr√©vio  pelo portal da Previd√™ncia Social na Internet, pelo  telefone 135 ou nas Ag√™ncias da Previd√™ncia Social, mediante o cumprimento das exig√™ncias legais (idade m√≠nima e  car√™ncia).

De acordo com Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no Cadastro Nacional de Informa√ß√Ķes Sociais - CNIS valem para todos os efeitos como prova de filia√ß√£o √† Previd√™ncia Social, rela√ß√£o de emprego, tempo de servi√ßo ou de contribui√ß√£o e sal√°rios-de-contribui√ß√£o, podendo, em caso de d√ļvida, ser exigida pelo INSS a apresenta√ß√£o dos documentos que serviram de base √† anota√ß√£o. Da mesma forma, o segurado poder√° solicitar, a qualquer momento, a inclus√£o, exclus√£o ou retifica√ß√£o das informa√ß√Ķes constantes do CNIS com a apresenta√ß√£o de documentos comprobat√≥rios dos dados divergentes, conforme crit√©rios definidos pelo INSS.

As informa√ß√Ķes sobre seus dados no CNIS poder√£o ser obtidas na Ag√™ncia Eletr√īnica de Servi√ßos aos Segurados no portal da Previd√™ncia Social, na op√ß√£o ‚ÄúExtrato de Informa√ß√Ķes Previdenci√°rias‚ÄĚ, mediante senha de acesso, obtida atrav√©s de agendamento do servi√ßo pelo telefone 135 ou solicitada na Ag√™ncia da Previd√™ncia Social de sua prefer√™ncia.

A inclusão do tempo de contribuição prestado em outros regimes de previdência dependerá da apresentação de "Certidão de Tempo de Contribuição" emitida pelo órgão de origem. Para inclusão de tempo de serviço militar, é necessário apresentar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Caso suas informa√ß√Ķes cadastrais, v√≠nculos e remunera√ß√Ķes constem corretamente no Cadastro Nacional de Informa√ß√Ķes Sociais ‚Äď CNIS, ser√° necess√°rio apresentar os seguintes documentos:

    * N√ļmero de Identifica√ß√£o do Trabalhador - NIT (PIS/PASEP ou n√ļmero de inscri√ß√£o do contribuinte individual/facultativo/empregadodom√©stico);
    * Documento de identifica√ß√£o (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previd√™ncia Social);
    * Cadastro de Pessoa F√≠sica - CPF (documento obrigat√≥rio)

Se voc√™ n√£o tiver certeza de que suas informa√ß√Ķes cadastrais, v√≠nculos e remunera√ß√Ķes estejam constando corretamente no Cadastro Nacional de Informa√ß√Ķes Sociais ‚Äď CNIS, √© recomend√°vel comparecer ao atendimento munido dos documentos relacionados abaixo, de acordo com a sua categoria de segurado.

Como ainda n√£o possuem informa√ß√Ķes no CNIS, os segurados especiais devem apresentar os documentos relacionados na sua categoria.

Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite o benefício nas Agências da Previdência Social.
 

    * Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
    * Segurado (a) empregado (a) dom√©stico (a)
    * Segurado (a) empregado (a)/desempregado (a) ou trabalhador (a) avulso (a)
    * Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
    * Outras Informa√ß√Ķes:
          o Exig√™ncias cumulativas para o recebimento deste tipo de benef√≠cio
          o Pagamento
          o Valor do benef√≠cio
          o Aposentado que volta a trabalhar
          o Perda da qualidade de segurado
          o Tabela progressiva de car√™ncia
    * D√ļvidas freq√ľentes
          o Categorias de segurados
          o Dependentes
          o Car√™ncia
    * Legisla√ß√£o espec√≠fica
          o Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991
          o Lei n¬ļ 10.666, de 8 de maio de 2003
          o Decreto n¬ļ 3.048, de 6 de maio 1999 e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Instru√ß√£o Normativa INSS/PRES n¬ļ 20 de 10/10/2007 e altera√ß√Ķes posteriores


Comentários [68]



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Sandra Canto
27/04/2014 as 00:28

Dei entrada no meu processo de aposentadoria desde 25-06-2012 e até hoje não obtive resposta.

JOSE ROBERTOROSSCURCI
16/08/2012 as 12:16

TM 66ANOS RECOLHE INSS COMO EMPREGADOR,SOCIO DE EMPRESA A MAIS DE 30ANOS COMO DEVO PROCEDER?

Maria Maciel Nery Pereira
13/06/2012 as 09:21

13/06/2012 Bom dia. Gostaria de marcar dia e hora para ver aposentadoria por idade (60 anos completos) e quais os documentos que precisa. Grato estarei aguardando.

Edna
12/06/2012 as 12:28

Boa tarde! Gostaria de saber como faço para aumentar a minha aposentadoria. Recebo por tempo de contribuição e vou fazer tempo para aposentar por idade? Atenciosamete; Edna Baptista

Jo
30/05/2012 as 22:25

Gostaria de saber, como posso aumentar a recadação do inss, sendo que estou com 57 anos e gostaria de receber um pouco mais que um salário, vou me aposentar por idade

Jo
30/05/2012 as 22:25

Gostaria de saber, como posso aumentar a recadação do inss, sendo que estou com 57 anos e gostaria de receber um pouco mais que um salário, vou me aposentar por idade

aline
14/05/2012 as 17:22

gostaria de saber se posso solicitar a aposentadoria por idade,mas nunca contribui.mas recebo pens√£o por morte do meu esposo quando moravamos em fazenda.qostaria de saber tenho direito a receber a aposentadoria por idade.

Rosesli Barbosa da Silva
03/04/2012 as 14:05

Ao órgão competente:Boa tarde! Por gentileza,desejo saber se, uma pessoa do sexo feminino,aposentada por tempo de contribuição,ao completar 60 anos de idade,tem direito a revisão de aposentadoria?Desde já,sou-lhes muito grata pela atenção.

carlos lomes machado
19/03/2012 as 14:08

fui aposentado aos 67anos por auxilio,porem aos 65anos aposenta-sse por idade,e tenho 13anos pagos de inss.gostaria de saber se tenho direito ao aabono salarial,e tambem se tenho direito a contestar os 2anos atrasados.

m helena
06/03/2012 as 15:23

estou c/ 63 anos e completei 180 meses de contribuição em fev 2012 ja posso dar entrada na aposentadoria?