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Aposentadoria por tempo de contribuição
09/09/2009 às 15:00

Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

Para ter direito √† aposentadoria integral ou proporcional, √© necess√°rio tamb√©m o cumprimento do per√≠odo de car√™ncia, que corresponde ao n√ļmero m√≠nimo de contribui√ß√Ķes mensais indispens√°veis para que o segurado fa√ßa jus ao benef√≠cio. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribui√ß√Ķes mensais. Os filiados antes dessa data t√™m de seguir a tabela progressiva.

A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Nota:
A aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, sacar o PIS ou o Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.

Como requerer aposentadoria por tempo de contribuição

O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio pela Central 135, pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

De acordo com o Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no Cadastro Nacional de Informa√ß√Ķes Sociais - CNIS valem para todos os efeitos como prova de filia√ß√£o √† Previd√™ncia Social, rela√ß√£o de emprego, tempo de servi√ßo ou de contribui√ß√£o e sal√°rios-de-contribui√ß√£o, podendo, em caso de d√ļvida, ser exigida pelo INSS a apresenta√ß√£o dos documentos que serviram de base √† anota√ß√£o. Da mesma forma, o segurado poder√° solicitar, a qualquer momento, a inclus√£o, exclus√£o ou retifica√ß√£o das informa√ß√Ķes constantes do CNIS com a apresenta√ß√£o de documentos comprobat√≥rios dos dados divergentes, conforme crit√©rios definidos pelo INSS.

As informa√ß√Ķes sobre seus dados no CNIS poder√£o ser obtidas na Ag√™ncia Eletr√īnica de Servi√ßos aos Segurados no portal da Previd√™ncia Social, na op√ß√£o ‚ÄúExtrato de Informa√ß√Ķes Previdenci√°rias"  mediante senha de acesso obtida  atrav√©s de agendamento do servi√ßo pelo telefone 135 ou na Ag√™ncia da Previd√™ncia Social de sua prefer√™ncia.

A inclusão do tempo de contribuição prestado em regimes próprios de previdência dependerá da apresentação de "Certidão de Tempo de Contribuição" emitida pelo órgão de origem. Para inclusão de tempo de serviço militar, é necessário apresentar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Caso suas informa√ß√Ķes cadastrais, v√≠nculos e remunera√ß√Ķes constem corretamente no Cadastro Nacional de Informa√ß√Ķes Sociais ‚Äď CNIS, ser√° necess√°rio apresentar os seguintes documentos:

    * N√ļmero de Identifica√ß√£o do Trabalhador - NIT (PIS/PASEP ou n√ļmero de inscri√ß√£o do contribuinte individual/facultativo/empregado dom√©stico);
    * Documento de identifica√ß√£o (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previd√™ncia Social, entre outros);
    * Cadastro de Pessoa F√≠sica - CPF (documento obrigat√≥rio).

Se voc√™ n√£o tiver certeza de que suas informa√ß√Ķes cadastrais, v√≠nculos e remunera√ß√Ķes estejam corretas √© recomend√°vel agendar o servi√ßo Acerto de Dados Cadastrais ou Acerto de V√≠nculos e Remunera√ß√Ķes atrav√©s da Central 135, do Portal da Previd√™ncia Social ou diretamente em uma Ag√™ncia da Previd√™ncia Social, devendo comparecer  ao atendimento munido dos documentos relacionados abaixo, de acordo com a sua categoria de segurado.

Como ainda n√£o possuem informa√ß√Ķes no CNIS, os segurados especiais devem apresentar os documentos relacionados na sua categoria.

Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.

    * Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
    * Segurado (a) empregado (a)/desempregado (a)
    * Segurado (a) empregado (a) dom√©stico (a)
    * Segurado (a) professor (a)
    * Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)
    * Pagamento
    * Valor do benef√≠cio
    * Direito adquirido - C√°lculo diferenciado para o benef√≠cio
    * Tempo de contribui√ß√£o
    * Convers√£o de tempo especial
    * Aposentadoria de professor
    * Aposentado que volta a trabalhar
    * Perda da qualidade de segurado
    * Tabela progressiva de car√™ncia
    * D√ļvidas freq√ľentes
          o Categorias de segurados
          o Dependentes
          o Car√™ncia
    * Legisla√ß√£o espec√≠fica:
          o Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Lei n¬ļ 10.666, de 8 de maio de 2003 e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Decreto n¬ļ 3.048, de 6 de maio 1999 e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Instru√ß√£o Normativa INSS/PRES n¬ļ 20, de 10 de outubro de 2007 e altera√ß√Ķes posteriores.


Comentários



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Silvia de Andrade Gomes
22/07/2013 as 16:28

Atualiza√ß√£o de endere√ßo: Rua Benedito de Almeida Lima ,n¬į 308 casa 2 - Bairro Eden Sorocaba SP - Cep. 18103-021

jonathan
16/11/2012 as 09:34

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Antonio Azevedo de Jesus
24/09/2012 as 15:24

Prezado Senhor (a) Me chamo Antonio Azevedo de Jesus moro em Salvador-Ba , veio por meio desta pedir se possível uma informaçao sobre minha aposentadoria que espero a mas de 10 anos, o munero do meu processo: 200.33.018578-1 como há duas numeraçao sendo ignorante no assunto colocarei outro numero que estar no processo , nao sei qual será o certo 0018569.342007.401.3300, pois sem recursos para pagar um advogado pesso encaridamente algum que me ajude por favor . Atencipo meus agradecimentos Sem mais Antonio Azevedo de Jesus.

jose antonio
13/09/2012 as 05:15

quero saber como faco a simulacao aqui no site da contagem de tempo

Jose Carlos Santos
08/08/2012 as 10:56

consulta sobre contagem de tempo de aposentadoria

Jo√£o Luiz Estevam
06/08/2012 as 21:20

aguardando resposta...

Jo√£o Luiz Estevam
06/08/2012 as 21:17

gostaria de agendar uma consulta sobre contagem de tempo para aposentadoria.

Raquel Guimar√£es Ventura
05/08/2012 as 18:32

Liguei para o 135 e lá mandaram entrar no site www.previdencia.org.br para fazer simulação da aposentadoria. Este site me direcionou para este aki e aki só tem conversa. Cadê a página da simulação? Percebo que só tem pessoas indagando, alguém esta respondendo para todos. Fico grata se o procedimento da simulação estiver ao meu alcance. Obrigada

Elmo Lage
27/07/2012 as 08:11

Por gentileza, informa√ß√Ķes: as licen√ßas m√©dicas s√£o consideradas para aposentadoria por tempo de contribui√ß√£o? Com refer√™ncia √†s mulheres, a licen√ßa maternidade? Grato, Elmo

Elmo Lage
27/07/2012 as 08:10

Por gentileza, informa√ß√Ķes: as licen√ßas m√©dicas s√£o consideradas para aposentadoria por tempo de contribui√ß√£o? Com refer√™ncia √†s mulheres, a licen√ßa maternidade? Grato, Elmo