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Auxilio Doença
09/09/2009 às 15:00

BenefĂ­cio concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias sĂŁo pagos pelo empregador, e a PrevidĂȘncia Social paga a partir do 16Âș dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados, a PrevidĂȘncia paga o auxĂ­lio desde o inĂ­cio da incapacidade e enquanto a mesma perdurar. Em ambos os casos, deverĂĄ ter ocorrido o requerimento do benefĂ­cio. Clique aqui para mais informaçÔes sobre pagamento.

Para concessĂŁo de auxĂ­lio-doença Ă© necessĂĄria a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perĂ­cia mĂ©dica da PrevidĂȘncia Social.

Para ter direito ao benefĂ­cio, o trabalhador tem de contribuir para a PrevidĂȘncia Social por, no mĂ­nimo, 12 meses (carĂȘncia). Esse prazo nĂŁo serĂĄ exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho) ou de doença profissional ou do trabalho.

TerĂĄ direito ao benefĂ­cio sem a necessidade de cumprir o prazo mĂ­nimo de contribuição e  desde que tenha qualidade de segurado quando do inĂ­cio da incapacidade, o trabalhador acometido de tuberculose ativa, hansenĂ­ase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversĂ­vel e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget em estĂĄgio avançado (osteĂ­te deformante), sĂ­ndrome da imunodeficiĂȘncia adquirida (AIDS), contaminação por radiação (comprovada em laudo mĂ©dico) ou hepatopatia grave.

NĂŁo tem direito ao auxĂ­lio-doença quem, ao se filiar Ă  PrevidĂȘncia Social, jĂĄ tiver doença ou lesĂŁo que geraria o benefĂ­cio, a nĂŁo ser quando a incapacidade resulta do agravamento da enfermidade.

O trabalhador que recebe auxĂ­lio-doença Ă© obrigado a realizar exame mĂ©dico periĂłdico e, se constatado que nĂŁo poderĂĄ retornar para sua atividade habitual, deverĂĄ participar do programa de reabilitação profissional  para o exercĂ­cio de outra atividade, prescrito e custeado pela PrevidĂȘncia Social, sob pena de ter o benefĂ­cio suspenso.
Quando o trabalhador perder a qualidade de segurado, as contribuiçÔes anteriores sĂł serĂŁo consideradas para concessĂŁo do auxĂ­lio-doença se, apĂłs nova filiação Ă  PrevidĂȘncia Social, houver pelo menos quatro contribuiçÔes que, somadas Ă s anteriores, totalizem, no mĂ­nimo, a carĂȘncia exigida (12 meses).

O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

A empresa poderå requerer o benefício de auxílio-doença para seu empregado ou contribuinte individual que lhe preste serviço e, nesse caso, terå acesso às decisÔes referentes ao benefício.

Nota: A PrevidĂȘncia Social processarĂĄ de ofĂ­cio o benefĂ­cio, quando tiver conhecimento, por meio de documentos que comprovem essa situação, de que o segurado encontra-se incapacitado para o trabalho e impossibilitado de se comunicar com o INSS. Nesse caso, serĂĄ obrigatĂłria a realização de exame mĂ©dico-pericial pelo INSS para comprovação da alegada incapacidade.    

Veja também

    * AuxĂ­lio-doença acidentĂĄrio

BenefĂ­cio concedido ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrĂȘncia de acidente de trabalho ou de doença profissional.

    * Requerimento do auxĂ­lio-doença pela Internet
    * Como requerer o auxĂ­lio-doença

      O benefĂ­cio pode ser solicitado pelo telefone 135, pelo portal da PrevidĂȘncia Social na Internet ou nas AgĂȘncias da PrevidĂȘncia Social, mediante o cumprimento das exigĂȘncias legais.

      Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigĂȘncias cumulativas e solicite seu benefĂ­cio.

          o Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
          o Segurado (a) empregado (a) / desempregado (a)
          o Segurado (a) empregado (a) domĂ©stico (a)
          o Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
          o Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)

    * Consulta Ă s perĂ­cias mĂ©dicas agendadas
    * Marcação de exame mĂ©dico pericial para fins de reexame de auxĂ­lio-doença
    * Pedido de Prorrogação e Reconsideração - (PP/PR)

    * Pagamento
    * Valor do benefĂ­cio
    * Perda da qualidade de segurado
    * Reabilitação profissional
    * AuxĂ­lio-doença para empresas convenentes: administração de benefĂ­cios (BenefWeb)
    * DĂșvidas freqĂŒentes sobre:
          o Categorias de segurados
          o Dependentes
          o CarĂȘncia
    * Legislação especĂ­fica
          o Lei nÂș 8.213, de 24 de julho de 1991  e alteraçÔes posteriores;
          o Lei nÂș 10.666, de 8 de maio de 2003 e alteraçÔes posteriores;
          o Decreto nÂș 3.048, de 6 de maio 1999 e alteraçÔes posteriores;
          o Instrução Normativa INSS/PRES nÂș 20, de 10 de outubro de 2007 e alteraçÔes posteriores.


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jonathan
16/11/2012 as 09:34

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David Bueno
06/09/2012 as 21:04

Desejo saber se foi aceito meu pedido de prorrogação.

flavio de aguiar
04/09/2012 as 12:34

quero consultar minha perĂ­cia agendada?

NatĂĄlia Beatriz Pereira da Silva
03/09/2012 as 16:59

marcação de pericia médica .Proximo a Belford Roxo..


17/07/2012 as 11:26

marcação de pericia mĂ©dica para o posto da previdĂȘncia prĂłximo a santana de parnaiba


17/07/2012 as 11:26

marcação de pericia mĂ©dica para o posto da previdĂȘncia prĂłximo a santana de parnaiba


17/07/2012 as 11:24

marcaçao de pericia médica


17/07/2012 as 11:24

marcaçao de pericia médica

marcio fonseca ramos
17/07/2012 as 11:18

por favor,fui afastadodo do serviço,vitima de agressão fisica submetido a cirurgia por trauma de face apresentando fratura bilateral complexa do osso mandibular,encaminhado para marcação de pericia médica o mais rapido possivel

marcio fonseca ramos
17/07/2012 as 11:18

por favor,fui afastadodo do serviço,vitima de agressão fisica submetido a cirurgia por trauma de face apresentando fratura bilateral complexa do osso mandibular,encaminhado para marcação de pericia médica o mais rapido possivel