Perfil:
Brazilmall Network


Arquivos:

Amigos (0)::


Auxílio-reclusão
09/09/2009 às 15:03

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.
 
Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o √ļltimo sal√°rio-de-contribui√ß√£o do segurado (vigente na data do recolhimento √† pris√£o ou na data do afastamento do trabalho ou cessa√ß√£o das contribui√ß√Ķes), tomado em seu valor mensal, dever√° ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o m√™s a que se refere:

PER√ćODO     SAL√ĀRIO-DE-CONTRIBUI√á√ÉO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
De 1¬ļ/6/2003 a 31/4/2004     R$ 560,81 - Portaria n¬ļ 727, de 30/5/2003
De 1¬ļ/5/2004 a 30/4/2005     R$ 586,19 - Portaria n¬ļ 479, de 7/5/2004
De 1¬ļ/5/2005 a 31/3/2006     R$ 623,44 - Portaria n¬ļ 822, de 11/5/2005
De 1¬ļ/4/2006 a 31/3/2007     R$ 654,61 - Portaria n¬ļ 119, de 18/4/2006
De 1¬ļ/4/2007 a 29/2/2008     R$ 676,27 - Portaria n¬ļ 142, de 11/4/2007
De 1¬ļ/3/2008 a 31/1/2009     R$ 710,08 ‚Äď Portaria n¬ļ 77, de 11/3/2008
A partir de 1¬ļ/2/2009        R$ 752,12 ‚Äď Portaria n¬ļ 48, de 12/2/2009

Equipara-se √† condi√ß√£o de recolhido √† pris√£o a situa√ß√£o do segurado com idade entre 16 e  18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou cong√™nere, sob cust√≥dia do Juizado de Inf√Ęncia e da Juventude.

Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
- ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
- com o fim da invalidez ou morte do dependente.

Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.

    * Como requerer o aux√≠lio-reclus√£o

      O benef√≠cio pode ser solicitado por meio de agendamento pr√©vio, pelo portal da Previd√™ncia Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Ag√™ncias da Previd√™ncia Social, mediante o cumprimento das exig√™ncias legais.

      Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a rela√ß√£o de documentos de cada categoria exercida, prepare a documenta√ß√£o, verifique as exig√™ncias cumulativas e solicite seu benef√≠cio.

Dependentes
+Esposo (a) / Companheiro (a)
+Filhos (as)
+ Filho equiparado (menor tutelado e enteado)
+Pais
+ Irm√£os (√£s)

Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
Segurado (a) empregado (a)/ desempregado (a)
Segurado (a) empregado (a) doméstico (a)
Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)

    * Valor do benef√≠cio

      O valor do aux√≠lio-reclus√£o corresponder√° ao equivalente a 100% do sal√°rio-de-benef√≠cio.

      Na situa√ß√£o acima, o sal√°rio-de-benef√≠cio corresponder√° √† m√©dia dos 80% maiores sal√°rios-de-contribui√ß√£o do per√≠odo contributivo, a contar de julho de 1994.  

      Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do aux√≠lio-reclus√£o ser√° de um sal√°rio-m√≠nimo, se o mesmo n√£o contribuiu facultativamente.
    * Perda da qualidade de segurado
    * D√ļvidas frequentes sobre:
          o Categorias de segurados
          o Dependentes
          o Car√™ncia
    * Legisla√ß√£o espec√≠fica
          o Lei n¬ļ 8.213, de 24/07/1991  e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Decreto n¬ļ 3.048, de 06/05/1999 e altera√ß√Ķes posteriores;
          o Instru√ß√£o Normativa INSS/PRES n¬ļ 20 de 10/10/2007 e altera√ß√Ķes posteriores.


Comentários



Comentar post:

Nome/Apelido:


Email:


Comentário:



fcbarcelonaweb.co.uk
06/05/2014 as 22:10


sidkipper instant payday loan
06/05/2014 as 20:29


sidkipper instant payday loans
06/05/2014 as 18:48


jonathan
16/11/2012 as 09:33

"japanexportinfo.com! Com √≥timos pre√ßos e √≥timas promo√ß√Ķes! Otima empresa entrega em todo o Brasil na data prevista! Eu recebi produtos em minha casa e recomendo! www.japanexportinfo.com"

Lila
10/01/2012 as 07:38

vcs nnão sabem oque estão dizendo,a cadeia é um inferno,e até produto de limpeza são as familias que bancam o governo só da um almoço e jantar que vem muitas vezes com "surpresa" pra acabar com eles,tudo até papel higiênico são as familias q levam,vcs não tem a menor noção do que é ser presidiario no Brasil,pensem bem antes de abrir a boca se não conhecem de perto a situação,pois no dia de amanhã pode ser um filho seu q estará lá.

LUIZ CARLOS SALVES
26/12/2011 as 07:52

e uma aberra√ßao total dos governates deste pa√≠s, pois na√Ķ tem cabimento um trabalhador ganhar 525,00 reais por mes trabalhando 8 horas por dia ,e um VAGABUNDO,comendo dentro da pris√£o as nossas custa do bom e do melhor ,por ter cometido um crime e ainda recebe 725.00 reais do governo. isso √© sim um incentivo para se tornar um criminoso,pensando bem ,estou com vontade de para de trabalhar e entra nessa tambem,pois vou comer nas custas da sociedade ,e ainda vou levar um cascalho por fora sem trabalhar.712.00 rfeas voces v√£o ter que me engolir. seu babacar .

Kelly Folly
18/08/2011 as 12:10

queria saber do meu auxilio-reclus√£o pois entrei duas vezes com o pedido e at√© agora n√£o fui correspondida pois o INSS me pediu a c√≥pia ou a original do processo trabalhista fui no INSS e o chefe da previd√™ncia assinou e at√© agora nenhuma resposta N¬įprocesso:35328.001568/2011-09. aguardo uma resposta ou provid√™ncia nesse processo.

marcos
15/08/2011 as 21:20

pois é

jennifer
14/04/2011 as 20:29

quanto tempo o preso tem que ter de registro na carteira?tem que esta registrado no ato da prisão? desde já agradeço...

eu
13/02/2011 as 12:17

Tambe¬īm acho um absurdo, meu marido trabalha ganha pouco e ai?um preso a familia tem direiro a salario reclusao mais do que o salario de aposentado que trabalhou a vida inteira....palha√ßada,absurdo,molcagem