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Pens√£o por morte
09/09/2009 às 15:04

Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.

Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria pela Previdência Social ou que fique reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez, dentro do período de manutenção da qualidade do segurado, caso em que a incapacidade deverá ser verificada por meio de parecer da perícia médica do INSS com base em atestados ou relatórios médicos, exames complementares, prontuários ou documentos equivalentes.
NotaO irm√£o ou o filho maior inv√°lido far√° jus √† pens√£o, desde que a invalidez conclu√≠da mediante exame m√©dico pericial seja anterior ou simult√Ęnea ao  √≥bito do segurado, e o requerente n√£o tenha se emancipado at√© a data da invalidez. Clique aqui para mais informa√ß√Ķes.
Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte será rateada entre todos, em partes iguais. A parte daquele cujo direito à pensão cessar será revertida em favor dos demais dependentes.

A cota individual do benefício deixa de ser paga: pela morte do pensionista; para o filho ou irmão que se emancipar, ainda que inválido, ou ao completar 21 anos de idade, salvo se inválido; quando acabar a invalidez (no caso de pensionista inválido). Não será considerada a emancipação decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior.

A pensão poderá ser concedida por morte presumida mediante ausência do segurado declarada por autoridade judiciária e também nos casos de desaparecimento do segurado em catástrofe, acidente ou desastre (neste caso, serão aceitos como prova do desaparecimento: boletim de ocorrência policial, documento confirmando a presença do segurado no local do desastre, noticiário dos meios de comunicação e outros).

Nesses casos, quem recebe a pensão por morte terá de apresentar, de seis em seis meses, documento da autoridade competente sobre o andamento do processo de declaração de morte presumida, até que seja apresentada a certidão de óbito.

O benefício pode ser solicitado pelo telefone 135, pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais. O pedido de pensão por morte, se o segurado recebia outro benefício da Previdência Social, poderá ser feito aqui.

    * Requerimento de pens√£o por morte para dependentes de segurado (a) que recebia benef√≠cio
    * Orienta√ß√Ķes para requerimento
    * Orienta√ß√Ķes para preenchimento
    * Consulta ao processo de concess√£o de pens√£o por morte
    * Documenta√ß√£o para requerer a pens√£o por morte
    * Pagamento
    * Valor do benef√≠cio
    * Perda da qualidade de segurado
    * Legisla√ß√£o espec√≠fica
          Lei n¬ļ 8.213, de 24 de julho de 1991  e altera√ß√Ķes posteriores;
          Decreto n¬ļ 3.048, de 6 de maio 1999 e altera√ß√Ķes posteriores;
          Instru√ß√£o Normativa INSS/PRES n¬ļ 20 de 10/10/2007 e altera√ß√Ķes posteriores.
    * D√ļvidas freq√ľentes sobre:
          Categorias de segurados
          Dependentes
          Car√™ncia


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cassy
17/06/2013 as 19:47

totalmente a favor#

jonathan
16/11/2012 as 09:33

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benedito aparecido frança
21/08/2012 as 07:46

bom dia ...sou viuvo e recebo uma pensao por morte...queria saber dos srs,o seguinte...se me cazasse de novo no civil e na igreja ,eu perderia essa pensao??? por favor se possivel me mande resposta por email...abraçosssss

Eliana de Oliveira
08/08/2012 as 13:13

Gostaria de saber se a minha pensão por morte do meu marido foi aprovada? Pois tenho um filho e gostaria de saber quando vou começar a receber? Obrigada desde já!

Ricardo de Castro
24/07/2012 as 08:48

Prezados Srs. Solicito informarem a data do depósito dos pagamentos retidos. Atenciosamente, Ricardo de Castro Beneficiário No.148598190-2

neura
08/06/2012 as 11:21

Gostaria de saber. Minha m√£e tem um processo de pens√£o por morte do meu pai, que vem se arrastando por 20 anos. O que fazer para receber este dinheiro mais r√°pido.

xoxo
03/01/2012 as 15:40

como faço para ser procuradora da minha mãe

Maia Rocha
19/12/2011 as 07:55

Sou vi√ļva de miltar da FAB, posso dar entrada ne minha pens√£o no inss?

valisca
11/12/2011 as 13:41

eu guero sabe como amda a minla pens√£√Ķ √© n√£o comzigo

Paula da Costa Souza
14/11/2011 as 10:19

Gostaria de saber, pois meu pai faleceu em fevereiro de 2011 e nos so damos entrada em setembro, na carta que chegou da previdencia social diz que tem data de vigencia desde a morte dele, queria esta tirando essa duvida se nos temos qe comparecer na previdencia social para dar entrada nos atrasados.